O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) compreende um conjunto de ações voltadas para a distribuição de obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, destinados aos alunos e professores das escolas públicas de educação básica do País. O PNLD também contempla as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público. As escolas participantes do PNLD recebem materiais de forma sistemática, regular e gratuita. Trata-se, portanto, de um Programa abrangente, constituindo-se em um dos principais instrumentos de apoio ao processo de ensino-aprendizagem nas escolas beneficiadas.


FAQ – PERGUNTAS E RESPOSTAS

MAIS INFORMAÇÕES

A execução do PNLD é realizada de forma alternada. São atendidos em ciclos diferentes os quatro segmentos: educação infantil, anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental e ensino médio.  Os seguimentos não atendidos em um determinado ciclo, recebem livros, a título de complementação, correspondentes a novas matrículas registradas ou à reposição de livros avariados ou não devolvidos.

Além dos seguimentos, no âmbito do PNLD, podem ser atendidos estudantes e professores de diferentes etapas e modalidades, bem como públicos específicos da educação básica, por meio de ciclos próprios ou edições independentes.

Para receber os livros didáticos do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é necessário que a escola pública participe do Censo Escolar do INEP e que a rede à qual está vinculada ou a escola federal tenham feito adesão formal ao programa, conforme preconiza a Resolução CD/FNDE nº 42, de 28 de agosto de 2012. É importante ressaltar que a adesão deve ser atualizada sempre até o final do mês de maio do ano anterior àquele em que a entidade deseja ser atendida.

A distribuição dos livros é feita por meio de um contrato entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que leva os livros diretamente da editora para as escolas. Essa etapa do PNLD conta com o acompanhamento de técnicos do FNDE e das Secretarias Estaduais de Educação. Os livros chegam às escolas entre outubro do ano anterior ao atendimento e o início do ano letivo. Nas zonas rurais, as obras são entregues nas sedes das prefeituras ou das secretarias municipais de educação, que devem efetivar a entrega dos livros.

O FNDE distribui os livros didáticos de acordo com projeções do censo escolar referente aos dois anos anteriores ao ano do programa, pois são as informações disponíveis no momento do processamento da escolha feita pelas escolas. Dessa maneira, poderá haver pequenas oscilações entre o número de livros e o de estudantes.

A importância do livro didático como instrumento de ensino se deve ao fato de ele ser um facilitador no processo de aprendizagem e no desenvolvimento do aluno. Ele representa um norteador para o professor, contribuindo para o planejamento de aulas e a formação das estratégias de ensino, ou seja, as práticas pedagógicas.

O livro didático ainda é o recurso mais utilizado pelos professores da educação básica, embora não seja o único. O acesso ao livro didático é um direito do aluno da educação básica no Brasil, garantido por diversos dispositivos legais, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e vários outros decretos, portarias e resoluções do Ministério da Educação (MEC).  

Mais do que uma simples ferramenta, o livro didático é um importante parceiro do professor na hora de ensinar e do aluno na hora de aprender.  Grande parte dos alunos da educação básica brasileira encontram no livro didático o único acesso ao conhecimento.

Sendo o PNLD, um programa do Governo Federal é necessário que em cada secretaria de educação tenha uma pessoa que acompanhe o andamento das ações desse programa, por isso em cada secretaria estadual ou municipais tem um responsável.

A pessoa denominada coordenador (a) do Livro Didático tem a função de:

  • Organizar e cuidar das ações do livro didático das escolas públicas do estado do Espírito Santo;
  • Intermediar as ações do PNLD junto as secretarias municipais de educação, IFES, superintendências e escolas da rede pública;
  • Acompanhar a distribuição dos livros e materiais didáticos pelos correios;
  •  Acessar e alimentar o sistema PDDE Interativo;
  • Fornecer suporte técnico com relação a utilização e ações do sistema PDDE Interativo, como remanejamento, reserva técnica, adesão ao programa entre outras;
  • Solicitar reserva técnica para as escolas da rede estadual;
  • Validar os pedidos de livros feitos pelas escolas da rede estadual;
  • Organizar os livros para distribuição;
  • Acompanhar o remanejamento dos livros;
  • Dar suporte aos diretores para utilização do sistema;
  • Identificar escolas sem diretor e providenciar o cadastro no PDDE Interativo – SIMEC;
  • Organizar local para armazenamento do material;
  • Acompanhar desfazimento de material didático;
  • Orientar técnicos de secretarias e diretores de escolas da rede pública para acesso ao sistema;
  • Orientar as superintendências, secretarias de educação e diretores de escolas para as escolhas PNLD;
  • Participar do processo das Escolhas PNLD nas superintendências;
  • Atender aos representantes das editoras;
  • Planejar e Organizar reuniões;
  • Preparar e enviar informativos com orientações as ações do livro;
  • Separar materiais didáticos que se encontram no deposito, etiqueta-los e encaminhá-los as escolas (com suporte do transporte e almoxarifado desta secretaria);
  •  Analisar livros enviados pelas editoras para as escolhas;

As escolhas PNLD acontecem todos os anos, sendo cada ano uma etapa de ensino, ou seja, um ano acontece a escolha PNLD para a Educação Infantil outro para EF I, outro ano para o EF II e outro para o EM. Especificamente, esse ano tem a Escolha PNLD 2023 anos Iniciais do Ensino Fundamental.

A escolha do livro didático, deve ser realizada a partir de uma reflexão coletiva entre os professores, nas escolas com base nas orientações constantes no Guia do PNLD que orienta o corpo discente e o corpo diretivo da escola na escolha das coleções para aquela etapa de ensino (Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio).

Com a edição do Decreto nº 9.099, de 18/07/18, o processo de escolha do livro didático houve uma mudança. Pela nova legislação as Secretarias de Educação, em decisão conjunta com as escolas da rede de ensino, passam a decidir pela unificação ou não dos materiais que são distribuídos em cada Programa, sem impedir que cada escola beneficiária do PNLD continue registrando suas escolhas individualmente.

Nesta última adesão as redes de ensino podem optar por um dos três modelos de escolha:

  1. Material único para cada escola: cada escola realiza sua própria escolha individualmente e recebe o material escolhido pelo seu corpo docente.
  2. Material único para cada grupo de escolas: a rede de ensino define um grupo específico de escolas que faz uma escolha única e utiliza o mesmo material didático. O material a ser adotado é o mais escolhido dentre as escolas pertencentes ao grupo de escolas definido pela rede de ensino.
  3. Material único para toda a rede: a escolha da rede de ensino é unificada e TODAS as escolas da rede utilizam o mesmo material. O material adotado é o mais escolhido dentre as escolas pertencentes à rede de ensino.

Independente do modelo adotado pela rede, a opinião dos professores continua tendo importância fundamental na escolha dos livros. A seleção dos materiais deve ser estabelecida de forma democrática e autônoma pelas escolas.

Importante saber que a rede de ensino que não optar por um dos modelos de escolha, será considerado o registro de escolha de cada escola.

Para realização das escolhas e utilização do sistema PDDE Interativo é necessário a presença da Coordenação Estadual do livro e Material Didático para dar suporte às superintendências na orientação aos supervisores da SRE, diretores e pedagogos das escolas quanto a utilização e importância do sistema PDDE Interativo,  a responsabilidade da escolas de fazer os registros e alimentar o sistema dentro dos prazos e também, para auxiliar pedagogos e professores no processo das escolhas PNLD, no entanto, algumas dificuldades, principalmente autorização de transporte, impedem a participação em todas as SREs.

Após a Escolha PNLD e registro feito pelos diretores no sistema, os materiais são distribuídos pelo MEC às escolas públicas de educação básica do país, cuja vigência corresponderá ao ciclo a que se referir o processo de avaliação.

Os livros e materiais didáticos são distribuídos todos os anos para as escolas públicas por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Realizada em parceria com os Correios, é uma das maiores logísticas de distribuição de livros didáticos do mundo.  Cabe às unidades de ensino receber os materiais e entregá-los a seus estudantes e professores. Mesmo em período de férias ou sem aulas presenciais, a escola deve manter uma pessoa responsável pelo recebimento dos livros.  

O FNDE também entrega livros didáticos de reposição e solicitados em reserva técnica que atendem às escolas públicas e Secretarias Estadual e Municipais de Educação. Essa entrega acontece no período de outubro a fevereiro, para garantir que os estudantes estejam com os materiais na época do início das aulas, no entanto, temos dificuldade para armazenamento desses materiais que fazem parte de uma reserva técnica desta Secretaria de Estado da Educação, pois não temos local especifico para armazená-los e posteriormente ir atendendo as escolas conforme a necessidade.

O que acontece após a direção da escola verificar se os livros têm sido devolvidos pelos alunos ao final do ano letivo e caso perdure a falta de livros, a escola procura a coordenação do livro didático da Secretaria de Educação e informa a carência de livros solicitando a possibilidade de atendimento pela Reserva Técnica.

Algumas dificuldades são encontradas para desenvolvimento das atividades em atendimento ao PNLD, dentre elas citamos:

  • Quantidade insuficiente de livros nas escolas;
  • Desorganização das escolas no controle da entrega dos livros no início do ano letivo e recolhimento no final do ano;
  • Comprometimento das escolas e alunos quanto ao uso do material didático;
  • Falta de compromisso dos gestores das escolas para utilização do sistema e demais assuntos referentes ao PNLD;
  • Local para armazenamento dos livros e materiais didáticos;
  • Transporte para a coordenação dos livros prestar atendimento as SREs e Secretarias Municipais de Educação;
  • Transporte para entrega dos materiais separados no depósito;
  • Descarte de material didático;
  • Suporte ao remanejamento de livros;

Legislação:

  • Resolução  Nº 12, de 07 de outubro de 2020 -Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD.
  • Resolução 15/2018 – Dispõe sobre as normas de conduta no âmbito da execução do PNLD
  • Decreto nº 9.099/2017 – Dispõe sobre o PNLD.
  • Resolução 42/2012 – Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para a educação básica.
  • Resolução 02/2011 – Sistematização e consolidação do modelo de verificação de qualidade e cálculo de multas por não conformidades físicas de materiais didáticos, a serem aplicados nos contratos administrativos de execução dos programas e projetos educacionais, contratados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e dá outras providências.
  • Resolução 40/2011 – Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro Didático do Campo (PNLD Campo) para as escolas do campo.
  • Resolução 51/2009 – Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro Didático para Educação de Jovens e Adultos (PNLD EJA).
  • Resolução nº 15/2018 – Dispõe sobre as normas de conduta no âmbito da execução do PNLD.
  • Portaria Normativa MEC 7/2007 (Alterada) – Dispõe sobre as normas de conduta no âmbito da execução dos Programas do Livro. Institui a Comissão Especial de Apuração de Normas de Conduta.

Nilceia Poubel

Coordenadora Estadual do Programa do Livro – PNLD

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