A Gerência de Educação de Jovens e Adultos (Geeja) foi criada em setembro de 2019, por meio do Decreto nº 4.502-R de 19 de setembro de 2019. Nesse contexto, de elaboração das principais ações, a 3ª Vara da Infância e Juventude de Vitória, a partir das inspeções temáticas nas unidades socioeducativas, realizou em 18 de outubro de 2019 o Seminário “A escola na Socioeducação: alinhamentos necessários e horizontes possíveis”, e apresentou à Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e ao Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) os desafios da oferta da Educação Escolar na Socioeducação no Espírito Santo. No referido Seminário, a Sedu e o Iases assumiram o compromisso de apresentar estratégias com vistas a qualificar o atendimento na Socioeducação.
Reconhecendo a Educação como direito e como condição para a Socioeducação e partindo sempre dos princípios da Educação em Direitos Humanos passamos a elaborar o Documento Orientador para a Política de Educação Escolar na Socioeducação no Estado do Espírito Santo.
Esse processo foi coordenado pelo Grupo de Trabalho composto por representantes da Sedu/Seeb/Geeja e Escolas Referência, bem como pelo Iases/GMSE/Suesp e representantes das unidades socioeducativas, sustentando-se nos estudos e no diálogo com os principais sujeitos envolvidos na escolarização na Socioeducação.
A formação continuada desenvolvida em parceria com a Ufes e Iases, assim como, com pesquisadores de diferentes universidades brasileiras, atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) e do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi realizada em 2020, 2021 e 2024 envolvendo todos os profissionais da educação que atuam nas unidades socioeducativas e servidores do Iases. A base dessa formação foi a dialogicidade e a escuta sensível dos(as) estudantes, dos(as) professores(as) e dos(as) agentes socioeducativos(as) que
nos apresentaram elementos fundamentais para pensar este documento.
É oportuno ressaltar que, em 2020, fomos atravessados pela pandemia da Covid-19 que nos exigiu mudanças de rotas e outras reflexões para garantir a escolarização no período de suspensão das aulas presenciais. Reconhecemos que foi um processo marcado por dores, desafios, luto, mas, sobretudo, por diálogo, capacidade criadora e força dos coletivos que desejam e trabalham para que a Educação Escolar na Socioeducação seja de qualidade e pautada na defesa de uma sociedade democrática, mais justa, equânime e solidária.
O Documento Orientador para a Política de Educação Escolar na Socioeducação no Estado do Espírito Santo, como versão preliminar, foi apresentado à sociedade capixaba por meio de consulta pública, no período de 10 de julho a 07 de agosto de 2023. Com as contribuições dos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos – SGD e da população capixaba, o documento foi revisto. Através do OF/SEDU/GS/Nº 2834, de 15 de dezembro de 2023, o referido Documento Orientador foi encaminhado Conselho Estadual de Educação para apreciação e normatização no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Espírito Santo, tendo a análise de aprovação manifesta no Parecer CEE-ES n.º 8.359/2024 e a normatização pela Resolução CEE-ES n.º 7.861/2024. Assim, entregamos ao Espírito Santo a Política de Educação Escolar na Socioeducação no Estado do Espírito Santo.
